TERMOS DE USO E CONFORMIDADE ELEITORAL

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O(a) titular deste site declara-se pré-candidato(a) ao cargo de Deputado(a) Estadual, nos termos do art. 36-A da Lei nº 9.504/1997, que permite a manifestação pública de pretensão à candidatura, desde que não haja pedido explícito de voto.


Todo o conteúdo disponibilizado neste ambiente digital tem como objetivo promover o debate público de ideias, apresentar posicionamentos, valores e propostas, bem como compartilhar informações sobre a trajetória pessoal e profissional do(a) pré-candidato(a).


Não constitui propaganda eleitoral antecipada, nos termos da legislação vigente, uma vez que:

  • Não há pedido explícito ou implícito de voto;
  • Não há utilização de número de urna;
  • Não há menção a pedido de apoio eleitoral direto;
  • Não há veiculação de conteúdo característico de campanha eleitoral oficial;

Qualquer manifestação que possa ser interpretada como campanha eleitoral será iniciada apenas após o período permitido pela legislação eleitoral e com o devido registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral.


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  • Informativo
  • Institucional
  • De pré-campanha

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  • Lei nº 9.504/1997
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
  • Normas do Tribunal Superior Eleitoral

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